Publicado no Estadão

Não é a redenção da educação brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), votado e aprovado recentemente (6/12) na Câmara dos Deputados, em Brasília, é um passo a favor da construção de um edifício que poderá vir a se chamar de “sistema de ensino”.

Mas nem de longe irá contribuir para alguma transformação efetiva sem que venhamos a discutir filosofia da educação. Pois o problema nosso não é somente de recursos ou de redistribuição de recursos por aluno e por região. Nosso problema reside sobre dois pilares de ordem filosófica:

Quais as diretrizes teóricas (pedagógicas e filosóficas) que dão norte para o gasto do dinheiro em educação?

Qual a razão de a educação brasileira não conseguir um caminho que faça uma democratização do conhecimento, e não apenas do diploma?

Caro leitor, você pode dizer: “Ah, lá vem o filósofo, novamente, com seu pessimismo, no momento em que demos um salto à frente.” Quem diz isso, eu sei, é aquele que vai a vida toda achar que sempre caminhamos para o melhor dos mundos (principalmente quando ele está no governo).

Com esse tipo de gente nem adianta conversar. Esse tipo de leitor acrítico é aquele que gostou da expansão do ensino superior levada a cabo na ditadura militar, tanto quanto já absorveu o atual plano televisivo de Lula para a formação de professores e ampliação do número de pessoas com diploma superior. Não, não escrevo para esse leitor, só para o leitor inteligente.

O leitor inteligente sabe que um edifício não ganha vida só por ter uma estrutura de ferro e cimento. O edifício precisa ter um bom design para ser prático e confortável.

Em outras palavras, não basta um bom engenheiro para fazer um bom edifício, é necessário também um arquiteto com vivência e bom gosto. Em educação não bastam recursos, pois sem a filosofia da educação os recursos podem ser gastos à toa.

E nisso o Brasil é expert, pois fez vários empréstimos para melhorar sua educação e não obteve os resultados que outros países, que pegaram dinheiro da mesma fonte e no mesmo tempo, obtiveram.

Vejamos o que é a estrutura do edifício. O Fundeb reduz de quatro para três anos o prazo para que o fundo entre em vigor completamente. Então, a cada ano a União aumentará o aporte de recursos para educação até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que terá de ocorrer em 2009. O Fundeb substitui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), fruto da gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Como o Fundef, o Fundeb deve ser constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas. O Fundeb, no entanto, abarcará o que o Fundef deixou de lado, o ensino médio e o infantil. Além disso, ele tem um dispositivo para lutar contra a disparidade regional.

A União terá de complementar o dinheiro que falta nos Estados onde a distribuição dos recursos por aluno não alcançar a média nacional.

Vejamos, agora, o design e a funcionalidade do edifício. O gasto de cada aluno é um número. Apenas um número. Como que sabemos a que conduz esse número? Por exemplo, com R$ 5 mil eu posso comprar o quê, no começo do ano, para meu filho estudar? Que tipo de livro? Qual computador? Qual lápis? Qual museu visitar e a qual filme assistir? Como dar a ele uma língua estrangeira, para ele manipular os sites e o YouTube de uma forma mais abrangente, etc.?

Bem, eis aí como o problema do nosso ensino se mostra impermeável ao Fundeb. Pois não temos na sociedade brasileira nenhum debate sobre o destino de nossas pedagogias, para o acompanhamento do Fundeb.

Diferentemente dos anos 1930 (a época do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova), dos anos 1950 (com a Campanha de Defesa da Escola Pública, inclusive levada adiante por este jornal, o Estadão) e dos anos 1980 (quando alguns teóricos da educação foram “experimentados” em secretarias de Educação com propostas bem determinadas), a época agora é de completo vazio teórico. O Ministério da Educação (MEC) não tem estatura moral e intelectual para dar um empurrão num debate pedagógico.

E a sociedade? Ora, os alunos e professores dos cursos de pós-graduação em Educação estão só procurando “fazer currículo” para ou entrar no ensino superior ou se manter nele. Querem se livrar da escola básica, que, com Fundeb ou não, não lhes interessa. Gostam de falar dela (de preferência de “modo light”), mas não gostam de atuar nela.

Ao lado desse total marasmo, caminha a passos largos a única e efetiva filosofia da educação que gera uma política educacional no Brasil, que é a da Regina Casé. Sim, ela aparece na TV, num balcão, onde diz ao jovem ali que serve o café que basta fazer uma “universidade a distância” que ele deixará de servir o café.

O que esse tipo de mentalidade não vê é que a única coisa que vai mudar na vida do jovem, se ele fizer a tal de “universidade a distância” (tanto a do governo quanto a da iniciativa particular), é que ele vai ser um diplomado servindo o café.

Além da propaganda ser preconceituosa, pois servir o café numa padaria é um emprego tão nobre quanto o de ser atriz, ou deputado, ou professor, ela é mentirosa. E não digo isso pelo fato de o ensino ser “a distância”. Digo isso porque o projeto de expansão do ensino superior do governo Lula, que inclui o “a distância”, é isso que estamos vendo: diploma para todos, contanto que ninguém saiba qualquer coisa.

Mutatis mutandis, estamos repetindo os anos 70. Não à toa, Delfim Netto voltou. A diferença é que não com Médici, e sim com Lula. Diferença? Ah, sim, tudo bem, eu retiro a palavra “diferença”.
(O Estado de SP)